# Registro público: TJRS — 50156754720198210015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739734/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739734.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a76b2f8efe4bc315187241ffa11ffb4c11e67da7689e89f83a738a57fe44df0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-01
- **Último ato com data válida:** 2022-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-14** — Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295)
> **2022-07-14** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-30** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-14T02:12:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-03-30T17:19:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-27T21:21:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2019-11-01T14:35:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-11-27T13:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-05T15:44:39.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-08-23T00:09:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-29T13:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-14T10:02:44.000Z — Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295)
- 2022-07-14T02:12:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-05T13:02:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-13T14:17:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-11-14T17:58:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-27T13:47:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-05T15:28:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-20T13:43:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-08T18:45:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-07T17:17:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-23T00:19:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-11T15:37:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-21T11:10:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-15T03:29:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-09-27 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-03-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-14 — Depósito de Bens/Dinheiro — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50068712720188210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRS — 00040728420018210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 2ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRS — 50146665020198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740577/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJSP — 00085330220118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00144600720178260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAC — 00013685220108010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741239/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / Vara Criminal