# Registro público: TRT4 — 00000828620115040332

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739736/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739736.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08a35d3e69f4d5663493f2130c45659ea3b754b44a0a2388d6a8cdffef6391d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-19
- **Último ato com data válida:** 2023-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Material | Salário/Diferença Salarial | Liberação/Entrega das Guias | Unicidade Contratual | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Honorários na Justiça do Trabalho | Astreintes | Desconto Sindical | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-01-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-12-12T16:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-10T14:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-10T14:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-11T00:20:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-11T00:20:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-09T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-10T20:22:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-27T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-12T11:05:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-01T11:58:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-05-05T22:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-06T14:00:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-07T01:31:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-07T01:31:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-09T10:10:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-11T11:20:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-05-17T00:10:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-07-22T15:44:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-04T14:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46996", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2022-10-04T14:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13725)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13070](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13070)
- [Outros processos do assunto TPU 13897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13897)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000425020115040641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13070, 13725
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS
- [TRT4 — 00003704220105040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2275234/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13070, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT18 — 00115767420155180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299117/) — classe: Recurso Ordinário Trabalhista; referências coincidentes: 13070, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Ordinário Trabalhista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos
- [TRT4 — 00000158720125040332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13070, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT2 — 00000092520125020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13897
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00003529120135020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13897, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00000449820135020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT24 — 00015273020135240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande