{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":73976,"origem":"stj","sha256_origem":"e5cc2179975241448dcfed797b1375a8c33e42dcad055984214fc0b8d0f32938","registro_original":{"id_fonte":"000888351","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"900756","numero_registro":"202400992607","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-10-16","data_publicacao":"2024-10-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS.\nRECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO E DANO\nQUALIFICADO. RÉU REINCIDENTE EM HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO\nPREVENTIVA JUSTIFICADA PELO TRIBUNAL AQUO PELA PERICULOSIDADE DO\nRÉU. GRAVIDADE CONCRETA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RECURSO NÃO\nPROVIDO.\nI. CASO EM EXAME\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu\nhabeas corpus impetrado em favor de Jailson Cordeiro de Almeida,\nvisando à revogação da prisão preventiva decretada pelo Tribunal de\nJustiça do Estado de São Paulo, sob alegação de ausência dos\nrequisitos do art. 312 do Código de Processo Penal.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade da\nmanutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a alegada\nausência de requisitos para sua decretação.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n3. A análise do acervo fático-probatório é incompatível com a via\nestreita do habeas corpus.\n4. A prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que\nindicam a gravidade dos fatos e a recidiva do agente, que é\nreincidente em homicídio qualificado. Tribunal assim classsificou o\nréu: \"personalidade do agente dotada de potencialidade perigosa\".\n5. A jurisprudência do STJ admite a prisão preventiva mesmo diante\nde condições pessoais favoráveis, quando há fundamentação adequada.\nIV. AGRAVO REGIMENTAL DESPPROVIDO","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade,\nnegar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra\nRelatora.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/cd4c7c26-d117-478a-923e-d3f608f2f844/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"ecd939a7fee93e86721f21741cdc16bf9205d6eaf93073a59e053a2abe9ae289","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}