# Registro público: STJ — 900756 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUINTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2024-10-16 - **Publicação:** 2024-10-23 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/73976/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/73976.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** e5cc2179975241448dcfed797b1375a8c33e42dcad055984214fc0b8d0f32938 ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 000888351 - **Número de registro na fonte:** 202400992607 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-18T12:46:26Z ## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa **Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos. ### I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu habeas corpus impetrado em favor de Jailson Cordeiro de Almeida, visando à revogação da prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob alegação de ausência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. ### II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a alegada ausência de requisitos para sua decretação. ### III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A análise do acervo fático-probatório é incompatível com a via estreita do habeas corpus. 4. A prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que indicam a gravidade dos fatos e a recidiva do agente, que é reincidente em homicídio qualificado. Tribunal assim classsificou o réu: "personalidade do agente dotada de potencialidade perigosa". 5. A jurisprudência do STJ admite a prisão preventiva mesmo diante de condições pessoais favoráveis, quando há fundamentação adequada. IV. AGRAVO REGIMENTAL DESPPROVIDO ## Ementa DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO E DANO QUALIFICADO. RÉU REINCIDENTE EM HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA PELO TRIBUNAL AQUO PELA PERICULOSIDADE DO RÉU. GRAVIDADE CONCRETA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu habeas corpus impetrado em favor de Jailson Cordeiro de Almeida, visando à revogação da prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob alegação de ausência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a alegada ausência de requisitos para sua decretação. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A análise do acervo fático-probatório é incompatível com a via estreita do habeas corpus. 4. A prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que indicam a gravidade dos fatos e a recidiva do agente, que é reincidente em homicídio qualificado. Tribunal assim classsificou o réu: "personalidade do agente dotada de potencialidade perigosa". 5. A jurisprudência do STJ admite a prisão preventiva mesmo diante de condições pessoais favoráveis, quando há fundamentação adequada. IV. AGRAVO REGIMENTAL DESPPROVIDO ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c - **SHA-256 do registro documental:** e5cc2179975241448dcfed797b1375a8c33e42dcad055984214fc0b8d0f32938 - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)