# Registro público: TJSP — 00575925620118260506

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 823eca732684b4e08b12019bc3b7fe8dd4b5fd93dec23d820af4ac040c7adbbd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 141
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-24
- **Último ato com data válida:** 2023-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-09** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-08** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-05-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO PENAL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-24T17:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-25T16:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-26T15:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-11-08T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-25T14:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-01-30T17:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-03T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-22T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-03-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 141 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739784.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=287)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/823eca732684b4e08b12019bc3b7fe8dd4b5fd93dec23d820af4ac040c7adbbd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO PENAL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2014-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2014-04-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2014-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2014-04-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2015-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2015-08-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2017-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2018-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2018-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2018-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2018-05-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2018-08-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2018-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2018-08-13 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2018-08-16 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2023-02-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/140`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T19:12:03\.590651001Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111020000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 823eca732684b4e08b12019bc3b7fe8dd4b5fd93dec23d820af4ac040c7adbbd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 10018128520098260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714182/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00074297820028260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5250299/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / 03 CUMULATIVA DE ANDRADINA
- [TJAC — 00091794920038010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710671/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / 2ª Vara Criminal
- [TJSP — 00161242419998260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416032/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJAL — 00006762520088020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705978/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião
- [TJAL — 00005547820098020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702459/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera
- [TJAL — 07001505820218020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696471/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha
- [TJAC — 00093449620038010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375574/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / 4ª Vara Criminal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00575925620118260506 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “DIREITO PENAL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 141 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/823eca732684b4e08b12019bc3b7fe8dd4b5fd93dec23d820af4ac040c7adbbd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 823eca732684b4e08b12019bc3b7fe8dd4b5fd93dec23d820af4ac040c7adbbd
- **SHA-256 do comentário:** 81c82368d486b97e991234bae4b0367183333ae76b6e798a8de539538121ca2c