# Registro público: TRT23 — 00003759320225230121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739833/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739833.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bbd0f480184b687a4ccd40d4705139d5353bd2c47de068c90456d14bffcdec93

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-02
- **Último ato com data válida:** 2022-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-28** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-07-28** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-07-28** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-27** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-05-27** — Inicial (TPU 12747)
> **2022-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Fruição/Gozo | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-02T14:39:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2022-05-03T10:16:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-04T10:20:44.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-05-04T10:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-05T01:21:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-05T01:21:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-05T01:21:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-12T15:51:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-26T14:45:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-27T13:03:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2022-05-27T14:07:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-05-27T15:06:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2022-07-05T10:33:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2022-07-05T15:52:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2022-07-28T10:42:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2022-07-28T10:42:15.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2022-08-27T09:43:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2022-05-04T08:25:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2022-07-28T10:42:15.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2022-08-27T09:42:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2022-08-27T09:44:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-04 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-26 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-27 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-27 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-27 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-28 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-28 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-07-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-08-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-07-28 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-27 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-27T12:26:08\.724000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220502143937
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bbd0f480184b687a4ccd40d4705139d5353bd2c47de068c90456d14bffcdec93

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002214120235230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375231/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13813, 14014, 14015, 14024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT24 — 00242607220225240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14014, 14015, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT2 — 00000501120155020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 14014, 14015, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000448920125020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 14014, 14015, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT17 — 00000196120155170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 14015, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00004151220215230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00019686220185230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT4 — 00011590520125040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14015, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ