# Registro público: TJAL — 00002998920158020043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739865/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739865.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc6d00da3f0a30b0a9895284d27fd7789b2561167b314d8548140cdfafa59a74

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-18
- **Último ato com data válida:** 2022-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-23** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2019-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-07** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-18T23:06:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-29T10:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-01-23T13:47:04.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2019-01-14T12:20:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-17T13:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-23T09:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-16T10:40:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-14T09:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2017-11-14T08:45:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-13T08:11:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-13T01:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-07T13:15:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2017-11-07T08:17:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-11-02T11:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-02T09:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-11-02T09:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-02T09:37:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2017-11-02T09:35:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-11-02T09:26:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2017-11-02T09:23:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2017-05-08T16:28:12.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2017-05-02T09:38:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-28T09:01:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-15T13:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-03T12:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-07T23:30:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-30T17:55:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-15T09:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-04T12:23:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-25T13:51:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-04T08:51:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-29T13:11:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-10-29T12:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-29T10:55:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-29T10:55:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-04T15:30:35.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2015-06-22T11:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-18T11:12:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-18T11:12:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-18T11:08:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-08-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-10-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-11-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-05-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-11-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-11-02 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-11-02 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-11-02 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-11-07 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-14 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-08-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-05-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T12:01:50\.874000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150618104840
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dc6d00da3f0a30b0a9895284d27fd7789b2561167b314d8548140cdfafa59a74

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 03004483620028020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794769/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos
- [TJES — 00001742220038080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562397/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJSP — 00083281420138260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769076/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / 03 CRIMINAL DE CAMPINAS
- [TJAL — 00003401520148020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte
- [TJAL — 07001902220158020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJSP — 00110278620148260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768575/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJSP — 15007349420198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRS — 50181962820208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí