{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":73990,"origem":"stj","sha256_origem":"9f4325571f55969ecb65b8ea30c36ad97984b014a874c080c91e942d604f2b5b","registro_original":{"id_fonte":"000888371","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"946557","numero_registro":"202403521949","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-10-22","data_publicacao":"2024-10-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO\nDE NULIDADE DAS PROVAS. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. AUSÊNCIA DE\nIRREGULARIDADE. FUNDADAS RAZÕES DEVIDAMENTE COMPROVADAS. USUÁRIOS\nABORDADOS QUE INFORMARAM TERCOMPRADO DROGAS DE UM DOS PACIENTES.\nVALIDADE DA BUSCA DOMICILIAR. INGRESSO MEDIANTE CONSENTIMENTO E\nAUTORIZAÇÃO DO PACIENTE. ORDEM DENEGADA.\nI. Caso em exame\n1. Habeas corpus impetrado em favor dos pacientes, condenados por\ntráfico de drogas, apontando como autoridade coatora o Tribunal de\nJustiça do Estado de Mato Grosso do Sul. A defesa alega ilicitude\ndas provas decorrentes de violação de domicílio e requer a nulidade\ndas provas e a absolvição dos pacientes.\nII. Questão em discussão\n2. A questão em discussão consiste na validade das provas obtidas\nmediante ingresso policial em domicílio sem mandado judicial,\nalegadamente amparado por justa causa e consentimento dos moradores.\nIII. Razões de decidir\n3. O ingresso em domicílio sem mandado judicial é válido quando há\nfundadas razões que indiquem flagrante delito, conforme\njurisprudência do STF e STJ.\n4. Verifica-se a existência de justa causa para a incursão\ndomiciliar, uma vez que os policiais observaram comportamentos que\nindicavam tráfico de drogas, além de o próprio acusado ter\ninformalmente confessado e consentido com o ingresso na residência.\n5. No caso de Heron os policiais constataram comportamento suspeito,\nconsubstanciado no fato de que o acusado e seu irmão menor tentaram\nfugir dos policiais após serem avistados em frente à residência que\nhabitavam, havendo confissão informal de seu irmão sobre o consumo\nde drogas por ele fornecidas, o que justificou o ingresso no\ndomicílio com o consentimento do réu.  Quanto a Patrick, após os\npoliciais receberem informações acerca de uma \"boca de fumo\" no\nlocalidade, a busca foi precedida pela abordagem de um usuário que\nconfessou ter comprado drogas na \"boca do Pocas\", residência do\npaciente, sendo o réu localizado em via pública, sendo revistado e\nconsigo localizado uma porção de entorpecente, confessando aos\npoliciais possuir mais entorpecentes na sua residência, franqueando\na entrada, o que configurou flagrante delito e justificou a ação\npolicial sem mandado.\n6. A confissão informal dos acusados e a apreensão de drogas\nconfirmam a situação de flagrante, justificando a busca domiciliar\nsem mandado.\n7. No caso, a entrada foi franqueada pelos próprios acusados, e\nhavia justa causa para suspeitar de tráfico de drogas, e as\ncircunstâncias anteriores à diligência indicavam a prática delitiva,\nconfigurando situação de flagrância.\nIV. Dispositivo\n8. Ordem de habeas corpus denegada.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, denegar a\nordem.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik e\nMessod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/cd4c7c26-d117-478a-923e-d3f608f2f844/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"6328b5321ec33e38ac39b61958f57c1347924d2041cf7b9d942ada2bc6a6dfcc","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}