# Registro público: TJMRS — 00706243320209210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1a Auditoria de Porto Alegre
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739902/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7215756dabaa26b90cd3a3942dad29988fb945558b585aba29f9e4dfabd2405e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-10
- **Último ato com data válida:** 2020-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-10-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-10-14** — Incompetência (TPU 371)
> **2020-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-10** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-10-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Agregação | Curso de Formação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-20T16:05:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2020-10-19T10:44:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2020-10-13T09:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2020-10-10T01:43:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2020-10-10T01:35:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2020-10-20T16:20:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2020-10-19T10:44:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2020-10-15T08:39:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2020-10-14T19:47:51.000Z — Incompetência (TPU 371)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10351](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10351)
- [Outros processos do assunto TPU 10377](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10377)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000275920218172180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665474/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10351
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [STJ — 00003716620094013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4554200/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10351
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TJMG — 50040355820198130342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514190/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10351
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003643520148100128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477847/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10351
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF2 — 50278123020184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450046/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10351
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF4 — 50261368820104047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042439/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10351
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJMA — 00001431820178100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755491/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10351
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
- [TJCE — 30041973120258060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2664493/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10351
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / GADES - LISETE DE SOUSA GADELHA