# Registro público: TRT4 — 00000925120105040305

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739980/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739980.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82cfe8a019265c04a8cfdf0b86b787c25ed0787da42118bf4c7d97808f3156b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-01
- **Último ato com data válida:** 2026-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-11** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2026-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-04** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Descontos Salariais - Devolução | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Compensação de Jornada | Base de Cálculo | Adicional de Insalubridade | Hora Extra - Integração | Denunciação da Lide | Adicional de Periculosidade | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-07-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-12-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2012-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2012-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2012-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739980.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 13135](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13135)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2012-10-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2012-10-24 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2014-05-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2019-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2025-09-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2025-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2026-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2026-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2026-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2026-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2026-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2026-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2026-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2026-08-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/87`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2012-02-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-10-24 relativo a «Reconhecimento de Relação de Emprego»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-10-24 relativo a «Reconhecimento de Relação de Emprego»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000424620145040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13844, 13891
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT23 — 00001758020215230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13767, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT9 — 00000599520165090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13844, 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT4 — 00000301220115040261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13882, 13891
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO
- [TRT4 — 00010148420125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13844, 13882
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00005308320135020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13882, 13891
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00000487120125020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13882, 13891
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT24 — 00241828320195240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13135, 13767
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande