{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":74002,"origem":"stj","sha256_origem":"fd76be99f9e2013ccf7b95490509cf0d7fc7794ce9ddb9eb3b820a3095464016","registro_original":{"id_fonte":"000888383","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"899032","numero_registro":"202400912711","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-10-16","data_publicacao":"2024-10-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS.\nHOMICÍDIO QUALIFICADO. ROUBO MAJORADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. POSSE\nIRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA.\nEXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.\nI. CASO EM EXAME\n1. Habeas corpus impetrado em favor de Wellington Gomes de Azevedo\nSousa, apontando como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do\nEstado do Maranhão. A defesa alega ausência de requisitos para a\ndecretação da custódia preventiva e requer a revogação da prisão\npreventiva.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da\nprisão preventiva decretada para o paciente, considerando a alegação\nde ausência de requisitos para sua manutenção.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n3. A análise do excesso de prazo na formação da culpa deve\nconsiderar a razoabilidade e as especificidades do caso concreto,\nnão sendo possível um raciocínio puramente cartesiano.\n4. A prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública\ne no risco concreto de reiteração delitiva, com base em elementos\nconcretos que indicam a gravidade da conduta.\n5. A contemporaneidade do decreto de custódia preventiva se verifica\npela necessidade no momento de sua decretação, mesmo que o fato\ncriminoso tenha ocorrido anteriormente.\n6. A reanálise do acervo fático-probatório é incompatível com a via\ndo habeas corpus, que não permite dilação probatória.\nIV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade,\nnegar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra\nRelatora.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/cd4c7c26-d117-478a-923e-d3f608f2f844/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"f3ecb869894b8356be0792c562a52e86a06b6055033ee21154cdc5f6de89f952","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}