# Registro público: STJ — 894937

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUINTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2024-10-16
- **Publicação:** 2024-10-23
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/74005/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/74005.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c237528c52586c40b0b43725f185d9937b8e5a7995976223d331f54f384e3b16

## Ementa

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.
ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE
REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA EM CRIMES
SEXUAIS. CONTINUIDADE DELITIVA. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA. AUSÊNCIA
DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. AGRAVO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo regimental interposto em habeas corpus, no qual a defesa
pleiteia a absolvição do agravante por suposta insuficiência
probatória, com pedido subsidiário de revisão da fração aplicada
pela continuidade delitiva no crime de estupro de vulnerável.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Há duas questões em discussão: (i) se é possível reexaminar o
acervo fático-probatório no âmbito de habeas corpus; (ii) se a
fração máxima aplicada pela continuidade delitiva no crime de
estupro de vulnerável encontra respaldo nos elementos dos autos.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. O habeas corpus não se presta ao revolvimento do conjunto
fático-probatório, sendo inviável a análise de alegações que
demandem ampla dilação probatória. A condenação se baseou em um
conjunto de provas consistente, incluindo a palavra da vítima, que,
nos crimes sexuais, assume especial relevância.
4. A palavra da vítima, corroborada por outros elementos de prova, é
suficiente para fundamentar a condenação, especialmente em crimes
sexuais, que, por sua natureza, costumam ser praticados na
clandestinidade.
5. A fração máxima de 2/3 pela continuidade delitiva é adequada,
conforme entendimento do STJ, quando há reiteração constante das
condutas ilícitas por longo período, como no caso concreto, em que
os abusos ocorreram ao longo de quatro anos, em múltiplas ocasiões.
6. Não se verificando flagrante ilegalidade, não há que se falar em
concessão de habeas corpus de ofício.
IV. AGRAVO NÃO PROVIDO

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade,
negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra
Relatora.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel
Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

## Referências extraídas




## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.