# Registro público: TJSE — 00007235020138250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPELA
- **Classe:** Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740076/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740076.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1e0575ae707a6025b42a23e55a71ea58ccf789a47a4a637aac83afda4af55a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 122
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-03
- **Último ato com data válida:** 2018-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-14** —  (TPU )
> **2017-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-14** —  (TPU )
> **2016-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-06** —  (TPU )
> **2016-09-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-22T21:32:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2016-09-22T21:30:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2015-10-13T11:23:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2014-05-06T12:23:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2013-08-27T08:25:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2013-06-27T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2018-05-14T10:11:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-14T15:51:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-06T11:29:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-01T11:22:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-25T19:47:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-19T12:00:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-24T12:37:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-26T13:03:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-27T10:48:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-30T15:33:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-29T14:11:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-28T20:09:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-28T20:04:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-28T08:51:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-27T10:33:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-22T15:16:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-07T11:22:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-11T20:47:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-21T12:22:28.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-13T11:16:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-22T20:20:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-21T07:59:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-18T20:36:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-17T20:26:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-17T20:24:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-17T13:38:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-11T09:34:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-27T09:17:08.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-20T08:55:19.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-04T11:56:08.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-17T17:46:23.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-16T23:20:45.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-11T08:15:05.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-05T09:50:32.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 122 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740076.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3659](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3659)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Previstos no Estatuto do Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2013-05-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2013-06-27 — Decisão; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-06-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2013-08-27 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-01-22 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2014-02-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2014-05-06 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-07-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2015-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2015-07-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2015-10-13 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2016-05-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2016-09-22 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-12-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-05-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118`
- Que questão do assunto «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-06-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Que questão do assunto «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-06-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00226738420188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755610/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00015822220138250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / PORTO DA FOLHA
- [TJES — 00001309620188080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435484/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJSE — 00171826720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750414/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJMS — 00001519320198120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700935/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Vara Única
- [TJPB — 00004216020158150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690356/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 3ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJRJ — 00045084920218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3027573/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO
- [TJRR — 08001371020268230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257809/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA CRIMINAL