{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":74008,"origem":"stj","sha256_origem":"ad6bf6359708aab9ff5d8d6a483f2151ff84ce8ef290a370ecb5726810d1faf0","registro_original":{"id_fonte":"000888389","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"893323","numero_registro":"202400587819","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-10-16","data_publicacao":"2024-10-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.\nTENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. GRAVIDADE CONCRETA. EXCESSO DE\nPRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.\nI. CASO EM EXAME\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do\nhabeas corpus impetrado em favor de Willian Pires Dombroski, acusado\nde tentativa de homicídio qualificado. A defesa alega ausência de\nrequisitos para a custódia preventiva e requer a revogação da\nprisão.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade da\nmanutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a alegada\nausência de fundamentação idônea e excesso de prazo.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n3. A prisão preventiva está justificada pela necessidade de garantia\nda ordem pública, evidenciada pela gravidade concreta da conduta e\nrisco de reiteração delitiva.\n4. A decisão de manter a prisão preventiva está fundamentada na\npresença de prova da materialidade e indícios de autoria, além de\npericulum libertatis, pois o paciente teria desferido as facadas nas\ncostas da vítima, enquanto essa já estava desacordada, além de\ntentar ocultar seu corpo, tudo com objetivo de inviabilizar as\ninvestigações e sua consequente responsabilização pela prática do\ncrime.\n5. A jurisprudência do STJ sustenta que condições pessoais\nfavoráveis não impedem a prisão preventiva quando há fundamentação\nadequada.\n6. Conforme a jurisprudência desta Corte, os prazos estabelecidos\npara a conclusão do inquérito são impróprios e devem ser avaliados\nde acordo com a complexidade dos fatos e outras circunstâncias que\njustifiquem a extensão das investigações.\n7. A análise do acervo fático-probatório é incompatível com a via do\nhabeas corpus, impedindo a atuação excepcional da Corte.\nIV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade,\nnegar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra\nRelatora.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/cd4c7c26-d117-478a-923e-d3f608f2f844/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"0e0b5297e289dcb2d7fe0cd08bcadf45671af0a5dcf58ec32721fbc41750b650","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}