{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":74012,"origem":"stj","sha256_origem":"05d3a9ed95e6293480e4091105bfd675edea4d3d51ac88a7f73d854f6f62b16b","registro_original":{"id_fonte":"000888393","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"RHC","classe_descricao":"RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"185006","numero_registro":"202302748766","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-10-22","data_publicacao":"2024-10-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO\nDE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NULIDADE. BUSCA DOMICILIAR.\nSUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTO VÁLIDO.\nGRAVIDADE CONCRETA. ELEVADA QUANTIDADE DE DROGA. RECURSO DESPROVIDO.\nI. CASO EM EXAME\n1. Recurso em habeas corpus interposto contra acórdão do Tribunal de\nJustiça do Estado de São Paulo que denegou habeas corpus visando à\nrevogação da prisão preventiva por tráfico de drogas e associação. A\nprisão foi fundamentada na apreensão de 12,365kg de maconha, 161,\n67g de folhas e sementes de cannabis e 497,79g de pasta base de\ncocaína, indicando periculosidade social e risco à ordem pública.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n2. A questão em discussão consiste na legalidade da prisão\npreventiva, considerando a alegação de ausência de requisitos para\nsua manutenção e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares\ndiversas.\n3. A questão em discussão consiste na alegação de ofensa ao\ncontraditório e à ampla defesa devido à realização de julgamento\nvirtual.\n4. A questão em discussão consiste na alegação de ilegalidade das\nprovas decorrentes de violação de domicílio.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n5. A análise das alegações de cerceamento de defesa e ilicitude das\nprovas não foi realizada na origem, configurando supressão de\ninstância.\n6. A prisão preventiva foi mantida devido à gravidade concreta da\nconduta, evidenciada pela quantidade e variedade de drogas\napreendidas, justificando a necessidade de acautelar a ordem\npública.\n7. A jurisprudência desta Corte admite a prisão preventiva em casos\nde tráfico de drogas quando a quantidade e natureza das substâncias\nindicam periculosidade e risco social.\nIV. RECURSO EM HABEAS CORPUS DESPROVIDO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao recurso.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik e\nMessod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/cd4c7c26-d117-478a-923e-d3f608f2f844/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"890da81c165cb92c0f1c6b2eeb12100597535f5f7f1d10c8d03896cf9f76eb0f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}