# Registro público: TRE-PR — 00005043620126160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidência
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740132/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740132.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ddc0afbb2f17fdd46e8839ab4310df59ce2f1be4399bbb9157360aa09769015

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-22
- **Último ato com data válida:** 2018-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-22T18:22:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-08-22T18:22:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-08-22T18:22:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-08-22T18:31:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-08-23T14:57:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-08-27T15:45:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-08-27T14:50:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-09-03T13:09:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-11T16:39:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-22T18:34:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-23T14:13:41.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2012-08-23T14:13:41.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
- 2012-08-23T14:55:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-23T15:05:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-23T16:25:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-24T13:47:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-27T15:14:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-27T16:00:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-27T16:00:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-03T14:58:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-06T15:07:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-06T15:08:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-24T13:14:35.000Z — Arquivamento (TPU 861)
- 2012-09-24T13:14:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-18T10:14:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-18T10:14:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-18T10:15:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-18T10:15:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2012-10-18T10:15:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-18T10:15:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-18T10:15:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-16T15:22:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-16T15:22:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-08-16T15:22:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-16T15:22:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-16T15:22:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-08-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-08-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-08-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-09-24 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-10-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2012-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2012-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-08-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-08-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2012-09-24 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00002117020166160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745335/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00035258820106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745206/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-RS — 00001339320136210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690363/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00045288320076160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742785/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-RS — 00001347820136210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690319/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06000528520206170026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950861/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / GABINETE STJ1
- [TRE-RS — 00000442920136210112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215394/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / 112 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 00000907420136270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166706/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III