# Registro público: TJSC — 50108259220208240091 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-08-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740170/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740170.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e0f6da2c623106cd0981bafd34031dbca640924e7f3e594f51a640dbaaffa8cb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-17 - **Último ato com data válida:** 2020-09-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-08-27** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-08-20** — Arquivamento (TPU 12430) > **2020-08-20** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2020-08-20** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2020-08-20** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-08-20** — Petição (TPU 85) > **2020-08-18** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-08-18** — Petição (TPU 85) > **2020-08-18** — Conclusão (TPU 51) > **2020-08-17** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Desaparecimento,consunção ou extravio ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-09-02T01:25:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-08-20T17:18:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-08-18T16:04:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}} - 2020-08-18T16:03:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-08-17T18:24:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}} - 2020-09-02T12:03:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}} - 2020-08-27T15:52:06.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2020-08-20T17:17:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2020-08-20T16:26:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}} - 2020-08-20T16:26:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}} - 2020-08-20T16:26:31.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}} - 2020-08-18T16:03:15.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2020-08-17T19:00:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11174](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11174) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desaparecimento,consunção ou extravio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-08-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-08-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-08-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-08-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-08-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-08-20 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-08-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-09-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-09-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-08-20 trata do assunto oficial «Desaparecimento,consunção ou extravio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-22T03:01:32\.155000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200817182413 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e0f6da2c623106cd0981bafd34031dbca640924e7f3e594f51a640dbaaffa8cb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 50105963520208240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758109/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11174 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz - [STJ — 00004449620188180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244537/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11174 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - [TJPI — 00002001020208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235447/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11174 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA - [TJSC — 50120178920228240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756568/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11174 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz - [TJSC — 50100747120218240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750210/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11174 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz - [TJPI — 00001984020208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5230722/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11174 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA - [TJGO — 00204290820208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223997/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11174 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / Auditoria Militar - [TJGO — 00201935620208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5192037/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11174 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / Auditoria Militar ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** e0f6da2c623106cd0981bafd34031dbca640924e7f3e594f51a640dbaaffa8cb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)