{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":74018,"origem":"stj","sha256_origem":"fc0e1840a038b268f51232369ade1812fbcdffe0ff644456c4e5d0fc10999941","registro_original":{"id_fonte":"000888399","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"RHC","classe_descricao":"RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"189642","numero_registro":"202304051903","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-10-22","data_publicacao":"2024-10-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 1.735,04 G DE COCAÍNA.\nPRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. RECURSO\nDESPROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Recurso em habeas corpus visando a revogação da prisão preventiva\nde custodiados acusados de tráfico de drogas, com apreensão de\n1.736,14 g de cocaína e rádios comunicadores. A prisão foi mantida\ncom base na garantia da ordem pública e conveniência da instrução\ncriminal.\nII. Questão em discussão\n2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade e\nnecessidade da prisão preventiva dos custodiados, considerando a\ngravidade do crime e a possibilidade de aplicação de medidas\ncautelares diversas.\nIII. Razões de decidir\n3. A prisão preventiva é justificada pela necessidade de garantir a\nordem pública, dada a quantidade significativa de drogas apreendidas\ne o risco de reiteração delitiva.\n4. As condições pessoais favoráveis dos custodiados não afastam a\nnecessidade da prisão preventiva, estando presentes os requisitos do\nart. 312 do CPP.\nIV. RECURSO DESPROVIDO","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao recurso.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik e\nMessod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/cd4c7c26-d117-478a-923e-d3f608f2f844/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"ef4bc6a34607e36a6d0732012826e178ab29190ced3c59d11c1ae6f60a554f07","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}