# Registro público: TJAC — 00072465220148010002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal
- **Classe:** Incidente de Sanidade Mental
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740189/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740189.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7bd91f68e49ff1b6f1a41470c8cb8f1bb70e3c3bf809971ccf76596b42da97ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-05
- **Último ato com data válida:** 2015-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-09** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2014-12-24** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-29** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2014-11-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-05T16:07:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2014-11-29T07:48:02.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2014-12-24T21:38:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-27T11:20:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-26T07:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-01-09T10:11:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-12-22T20:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-12-10T17:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-02-27T11:19:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-29 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-12-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-12-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-12-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-09 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00063281720158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738016/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Sanidade Mental
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 3ª Vara Criminal
- [TJAC — 00118114820038010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371652/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 3ª Vara Criminal de Rio Branco
- [TJRR — 00091590420128230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741445/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Inquérito Policial
- [TJAC — 00039804620038010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 4ª Vara Criminal de Rio Branco
- [TJRR — 00082652820128230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740275/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJRR — 00088686720138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738851/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Inquérito Policial
- [TJPA — 00017415820208140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / VARA ÚNICA DE CURRALINHO
- [TJPB — 00006751620198150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161422/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / Vara Única de Boqueirão