# Registro público: TRE-BA — 00000551920196050104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 104 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740199/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 561b3fe31b8d296507a3e7219c3ad0201fb333582b783c04ee400a4ed63ee513

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-03
- **Último ato com data válida:** 2020-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-13** — Guarda Permanente (TPU 867)
> **2020-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-15** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-03T11:13:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-17T12:52:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-21T09:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-28T08:22:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-03-15T19:55:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-18T05:08:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-19T14:50:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-19T14:51:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-13T10:33:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-03T11:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-11-28T07:59:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-07T13:53:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-07T13:54:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-07T13:56:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-10-03T11:16:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-10-03T11:25:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-16T13:48:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-26T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-07T13:52:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-07T13:55:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-07T13:56:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-18T16:42:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-18T16:48:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-15T19:55:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-24T08:40:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-13T10:32:47.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-13T10:33:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-13T10:33:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-13T10:34:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11504](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11504)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-02-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-05-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-13 — Guarda Permanente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-05-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-02-18 para o assunto oficial «Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000227820246050047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3027961/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11504
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 º CARTÓRIO ELEITORAL / 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000333920266050047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909154/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11504
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 º CARTÓRIO ELEITORAL / 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000323020256160711](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500720/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11504
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 º CARTÓRIO ELEITORAL / 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6
- [TRE-BA — 00002873620176050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871343/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11504
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 º CARTÓRIO ELEITORAL / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000069220236130288](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4346857/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11504
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 º CARTÓRIO ELEITORAL / 288ª Zona Eleitoral - Ibirité
- [TRE-GO — 06000198720266090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316302/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11504
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 º CARTÓRIO ELEITORAL / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-GO — 06000175420256090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4176587/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11504
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 º CARTÓRIO ELEITORAL / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-RJ — 06000512620236190031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3739430/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11504
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 º CARTÓRIO ELEITORAL / 012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI