# Registro público: TJBA — 00040742120188050271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740324/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740324.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61c3931ac710c919bc3a4fa36bc311b8dbc66956ddd65518c6430753665decaf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-03
- **Último ato com data válida:** 2020-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-07** — Mandado (TPU 106)
> **2019-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-11** — Mandado (TPU 106)
> **2019-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-27** — Mandado (TPU 106)
> **2019-05-23** — Mandado (TPU 985)
> **2019-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-22** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-03T09:29:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2018-12-03T09:29:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-06T07:43:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-08T10:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-21T05:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-08T10:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-23T12:56:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-23T12:56:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-21T11:41:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-21T11:41:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-21T11:41:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-21T11:41:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-21T11:41:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-22T09:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-22T09:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-22T09:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-22T09:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-22T09:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-22T09:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-23T10:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-23T10:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-27T09:54:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-06-01T00:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-11T08:16:25.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-06-11T13:08:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2019-07-25T09:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-07T13:08:42.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-12-04T09:29:19.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2019-01-29T06:43:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-15T12:24:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-25T09:39:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2018-12-03T09:29:19.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2018-12-17T13:39:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-04-23T12:56:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-05-21T10:02:21.000Z — Incompetência (TPU 941)
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- 2019-05-22T12:13:47.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2019-05-22T13:04:24.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2019-05-23T12:01:33.000Z — Mandado (TPU 985)
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**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-05-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-06-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-02-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00037749320178050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- [TJMA — 00002182720198100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161091/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJBA — 00008345320198050250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740531/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SIMÕES FILHO
- [TJBA — 00046248520238050256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740008/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA