{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":74043,"origem":"stj","sha256_origem":"cd40180d3aefcc8fd3fb3796f6d37b93dee4e43c37b92bb18588380b77d252ab","registro_original":{"id_fonte":"000888454","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"194766","numero_registro":"202400769053","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-10-16","data_publicacao":"2024-10-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS.\nHOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. NULIDADE.\nFUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEN. INEXISTÊNCIA. CUSTÓDIA CAUTELAR\nJUSTIFICADA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. HISTÓRICO\nDELITIVO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Habeas corpus impetrado em favor de T N G P, acusado de tentativa\nde homicídio qualificado (art. 121, §2º, II, c/c art. 14, do Código\nPenal), com pedido de revogação da prisão preventiva. O Tribunal de\nJustiça de Santa Catarina negou o direito de recorrer em liberdade,\nfundamentando a decisão na gravidade concreta do crime e no risco à\nordem pública.\nII. Questão em discussão\n2. A questão em discussão consiste na alegação de nulidade da\ndecisão que decretou a prisão preventiva, por falta de fundamentação\nadequada e uso de fundamentos genéricos.\nIII. Razões de decidir\n3. A jurisprudência admite a fundamentação per relationem e a\nmanutenção da prisão preventiva quando há risco concreto de\nreiteração delitiva.\n4. A prisão preventiva foi mantida com base na gravidade concreta do\ncrime e no histórico criminal do acusado, justificando a\nnecessidade de garantir a ordem pública.\nIV. Dispositivo\n5. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade,\nnegar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra\nRelatora.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/cd4c7c26-d117-478a-923e-d3f608f2f844/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"9416774fb28914847ebb6d47c7934f4901e0ca676b7d1d5e3f3688f4bb025998","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"cd40180d3aefcc8fd3fb3796f6d37b93dee4e43c37b92bb18588380b77d252ab","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}