# Registro público: TSE — 00000124420196000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740469/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740469.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5bf01d95bc94c8caffe0df35a35fd79a32ac868db8292fea47286f670f438cd8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-07
- **Último ato com data válida:** 2023-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-08** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-18** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-07T14:12:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-11-08T10:42:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-02-05T14:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-02T20:17:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2020-12-15T14:01:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-17T14:49:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-18T17:37:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-30T23:42:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-22T13:56:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-08T17:22:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-11-08T10:50:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-07T14:10:42.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
- 2019-11-07T14:11:20.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
- 2019-11-08T10:42:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-04T11:46:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2020-02-05T14:29:23.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-02-05T19:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-25T00:00:00.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-06-08T18:42:28.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-06-08T18:52:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-13T15:43:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-13T15:43:18.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-11-14T09:51:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-14T15:04:54.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2020-12-14T15:04:54.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-12-14T16:37:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-14T17:50:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-14T17:50:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-14T17:50:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-14T18:03:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-14T18:03:02.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2020-12-14T18:03:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-14T18:18:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-14T18:19:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-14T18:20:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T16:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-01T16:27:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-01T16:28:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T16:28:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T16:28:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740469.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11650](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11650)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-02 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2021-05-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2021-05-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2021-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2021-05-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2022-08-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2022-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2022-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2023-03-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-22 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 00002444820166060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771853/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11650, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 06004976620206020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143110/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11650, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-AM — 06005013020246040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160263/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 5 ZONA ELEITORAL
- [TSE — 00000376820196190181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784274/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11650, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STJ2
- [TRE-TO — 06011647920206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156044/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-MS — 06001178820206120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152994/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-TO — 06011681920206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148666/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-CE — 06001241720216060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148631/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ