# Registro público: TRF5 — 00001502620254059830 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-06-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740547/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740547.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** af2df6bbf66fb79d53ae22e2297af85764a3fe277914c03162160eabe44674e5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-16 - **Último ato com data válida:** 2025-07-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-21** — Definitivo (TPU 246) > **2025-07-21** — Documento (TPU 581) > **2025-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-20** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-16** — Negação de seguimento (TPU 901) > **2025-06-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-06-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-06-16** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer | Tutela de Urgência ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-06-16T12:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-06-16T13:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-06-16T13:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-06-16T13:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-06-20T00:10:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-20T00:10:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-15T00:25:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-19T00:05:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-19T00:05:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-21T12:07:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-07-21T12:07:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-06-16T13:32:10.000Z — Negação de seguimento (TPU 901) - 2025-07-21T12:07:22.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-06-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-06-16 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-06-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-06-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-07-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-07-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-07-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-07-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-07-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-21 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:16:56\.146000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250616120350 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: af2df6bbf66fb79d53ae22e2297af85764a3fe277914c03162160eabe44674e5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00000247820224059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737125/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10671, 12416 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal - [TJMS — 00002316920118120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165088/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671, 12416 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Vara Única - [TJPR — 00326834020218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227635/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10671, 12416 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA - [TJPR — 00795459820238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223891/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10671, 12416 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES - [TJPE — 00000080720248173390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480633/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671, 12416 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA - [TJPR — 00102807520218160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749987/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671, 12416 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / PARANAVAÍ - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJES — 00000147720178080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737290/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671, 12416 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / VARA ÚNICA - APIACA - [TJMSP — 00017548420109260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373082/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671, 12416 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª Auditoria Militar Estadual ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** af2df6bbf66fb79d53ae22e2297af85764a3fe277914c03162160eabe44674e5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-de-urgencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há situações em que esperar a sentença significa perder o direito: a cirurgia negada pelo plano de saúde, o nome negativado às vésperas de um financiamento, o bem prestes a ser vendido. Para esses casos existe a tutela de urgência, que autoriza o juiz a conceder desde logo, no todo ou em parte, aquilo que só viria ao final. A figura está no art. 300 do CPC **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** tutela, urgencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 372070d98121debdc8a02211b0776e81be1672ecf72e0b2c3e4429e702a092ab - **SHA-256 do registro documental:** af2df6bbf66fb79d53ae22e2297af85764a3fe277914c03162160eabe44674e5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-de-urgencia%2F)