# Registro público: TRF2 — 50024451020184025002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-10-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740722/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740722.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7b18be23d0d93d6ab6e6280a238a632eb232ca5605175f53e5a9aed54e6ef5c3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-19 - **Último ato com data válida:** 2021-12-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-01** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-10-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-10-19** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Diárias e Outras Indenizações ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-10-19T06:05:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-10-25T08:30:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-12-01T09:01:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10298](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10298) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7b18be23d0d93d6ab6e6280a238a632eb232ca5605175f53e5a9aed54e6ef5c3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Diárias e Outras Indenizações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-12-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T21:00:45\.532000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181022144104 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7b18be23d0d93d6ab6e6280a238a632eb232ca5605175f53e5a9aed54e6ef5c3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 01707839420164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472229/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10298 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro - [TRF2 — 00165855820164025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883324/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10298 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES - [TJRR — 08030658920218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879115/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10298 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / 3ª VARA CÍVEL - [TJRR — 08030632720188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5851742/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10298 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF1 — 00002850920064013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5847214/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10298 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / Vara Única de Ilhéus - [TJDFT — 00384603820108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5843305/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10298 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF - [TRF1 — 00002433120184013303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133782/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10298 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / Vara Única de Barreiras - [TJAP — 00006038120018030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1792477/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10298 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento. **Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** b4de558aab037e1cf552663adc81c909a287dded55a32cd69c95e9ce60eee50b - **SHA-256 do registro documental:** 7b18be23d0d93d6ab6e6280a238a632eb232ca5605175f53e5a9aed54e6ef5c3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50024451020184025002 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Diárias e Outras Indenizações”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Outras Decisões”, em 2021-12-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7b18be23d0d93d6ab6e6280a238a632eb232ca5605175f53e5a9aed54e6ef5c3 - **SHA-256 do comentário:** 8077f13fbdc884d1ce9e9066d7bf8d208c99dee733ded57ca44d6f2d3275bb2a