# Registro público: TRT3 — 00000128020125030132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Barbacena - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740794/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740794.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5039b4e0ca7c60d81b2cfd8af3605edb6ced346453accada4f6fa7c3db3fef01 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-12 - **Último ato com data válida:** 2019-02-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-02-20** — Recebimento (TPU 977) > **2019-02-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-02-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-02-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-01-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-21** — Conclusão (TPU 51) > **2013-08-08** — Conclusão (TPU 51) > **2013-08-05** — Conclusão (TPU 51) > **2013-08-05** — Mandado (TPU 106) > **2013-07-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-07-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-06-27** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias | Representação em Juízo | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Liberação/Entrega das Guias ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-01-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-05-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-07-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-10-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740794.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 8873](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8873) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Representação em Juízo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-06-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2012-07-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2012-07-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2012-10-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2012-10-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2013-06-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2013-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2013-07-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2013-08-05 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2013-08-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2013-08-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-03-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2019-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2019-02-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2019-02-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2019-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/58` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-06-11 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-03 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-07-03 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:02:38\.429842412Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5039b4e0ca7c60d81b2cfd8af3605edb6ced346453accada4f6fa7c3db3fef01 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00000722420145020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13993, 14000, 14009, 8873 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TST — 00005782220115020090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564797/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13970, 14000, 8873 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT2 — 00002858120145020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3122663/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13993, 14000, 8873 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000098020145020004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13993, 14000, 8873 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00007230520125240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13993, 14000, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00242357420155240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 14000, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / VARA DO TRABALHO DE COXIM - [TRT5 — 00000267920175050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 14000, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim - [TRT9 — 00000179720175090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 14000, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ