# Registro público: TRT3 — 00000128720145030010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740815/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740815.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 325a5ab997ce71f93221848b4e2117bdba7712cc690b0271e3d83b8e3759d543 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 380 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-08 - **Último ato com data válida:** 2022-03-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-29** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-29** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2022-03-29** — Conclusão (TPU 51) > **2022-03-29** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-06-17** — Definitivo (TPU 246) > **2021-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-06-09** — Publicação (TPU 92) > **2021-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-06-09** — Publicação (TPU 92) > **2021-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Período de Afastamento - Reintegração | Atos Discriminatórios ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-29T11:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-06-17T00:04:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-06-17T00:04:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-06-15T00:06:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-06-09T02:12:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-06-09T02:12:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-06-09T02:12:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-06-09T02:12:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-06-09T00:09:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-06-07T17:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-06-07T17:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-06-07T11:23:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-06-05T02:39:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-06-05T02:39:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-06-02T13:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-06-01T15:48:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-06-01T15:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-06-01T15:04:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-05-29T01:56:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-29T01:56:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-28T08:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-28T08:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-05-28T00:12:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-05-20T01:36:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-20T01:36:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-19T10:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-19T10:08:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-05-13T01:20:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-05-13T01:20:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-05-11T01:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-05-11T01:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-05-08T00:12:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-05-08T00:12:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-05-05T01:36:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-05T01:36:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-04T15:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-04T15:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-03T15:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-05-01T04:19:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-01T04:19:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 380 · parte 1 de 10. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740815.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13927](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13927) - [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/325a5ab997ce71f93221848b4e2117bdba7712cc690b0271e3d83b8e3759d543.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 380 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Período de Afastamento - Reintegração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Atos Discriminatórios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/331` - 2014-11-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/325` - 2019-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/322` - 2020-12-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/354` - 2021-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2021-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-06-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-06-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/337` - 2021-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-03-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/333` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-11-07 trata do assunto oficial «Período de Afastamento - Reintegração»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/325` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-29 trata do assunto oficial «Período de Afastamento - Reintegração»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/322` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-12-09 trata do assunto oficial «Período de Afastamento - Reintegração»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/354` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:36:15\.940675105Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 325a5ab997ce71f93221848b4e2117bdba7712cc690b0271e3d83b8e3759d543 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT6 — 00000944620145060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5437422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 14020 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / RECIFE - 07A VARA - [TRT14 — 00000262720215140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716434/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13927, 14020 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT20 — 00003699820205200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535450/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 14020 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT20 — 00002942720185200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3630189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 14020 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT4 — 00001214920115040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 14020 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00000464320115020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 14020 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT2 — 00000353520155020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373283/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 14020 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT9 — 00000019720165090664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 14020 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000128720145030010 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Período de Afastamento - Reintegração | Atos Discriminatórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 380 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 325a5ab997ce71f93221848b4e2117bdba7712cc690b0271e3d83b8e3759d543 - **SHA-256 do comentário:** ca4f8ecc81aff394df637cdd36688ff6c2f8819c8f1fe82cf6fc7050c3c77f33