# Registro público: TJSC — 50149171620208240091 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-11-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740899/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740899.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 85e802ef70879e3ed8ad0e33d46abdfd3822bc457e6c726a28f097b986b176a7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-09 - **Último ato com data válida:** 2020-12-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-12-04** — Petição (TPU 85) > **2020-11-18** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-11-09** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2020-11-09** — Distribuição (TPU 26) > **2020-11-09** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Lesão grave ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-12-04T18:09:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-12-04T01:07:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-11-09T18:27:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-11-09T17:50:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}} - 2020-12-05T06:41:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}} - 2020-11-18T18:12:47.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2020-11-09T17:55:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11237) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Lesão grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-11-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-11-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-11-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-12-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-12-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-23T01:40:37\.330000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201109175030 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 85e802ef70879e3ed8ad0e33d46abdfd3822bc457e6c726a28f097b986b176a7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 50186069720228240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798103/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11237 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz - [TJPR — 00000212020238160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540465/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11237 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJMMG — 20012452720199130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2416230/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11237 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJSC — 50065743120208240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741406/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11237 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz - [TJSC — 50086867020208240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736503/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11237 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz - [TJMMG — 20012297320199130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394359/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11237 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJBA — 81469846120218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601702/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11237 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / VARA DE AUDITORIA MILITAR - [TJBA — 81640918420228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600957/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11237 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / VARA DE AUDITORIA MILITAR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 85e802ef70879e3ed8ad0e33d46abdfd3822bc457e6c726a28f097b986b176a7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)