# Registro público: TRE-MG — 00000458520186130330

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740902/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 060a8e5e1a4e7a9748bff7e0409552e3af730c70d4d3b5fad24da05ed934d56f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-11
- **Último ato com data válida:** 2020-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-11** — Procedência (TPU 219)
> **2020-03-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-02** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2020-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-13T17:12:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-13T20:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15998", "nome": "330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2020-03-03T14:19:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15998", "nome": "330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2020-01-10T18:28:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-04T15:08:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-02-12T21:29:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-12T21:30:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-03-05T12:07:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-06-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2019-10-23T19:01:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-11-29T20:29:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-01-10T18:28:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-01-10T19:30:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-01-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2020-01-28T13:53:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-02-04T15:04:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2020-02-04T15:05:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15998", "nome": "330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2020-02-12T21:29:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15998", "nome": "330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2020-02-20T17:50:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15998", "nome": "330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2020-03-02T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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- 2020-03-03T17:04:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-03-05T12:06:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15998", "nome": "330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2020-03-06T15:33:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15998", "nome": "330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2020-03-11T17:59:22.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15998", "nome": "330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2020-06-30T13:06:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15998", "nome": "330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2020-07-13T21:16:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00006706620166100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997490/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004542720206040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997462/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas / 60 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003021920206110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997454/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas / 16ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06004412620206200046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997408/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-MA — 00005529020166100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997375/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002403920246180017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997373/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas / 017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI
- [TRE-MA — 00000134720186100077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997366/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas / 77ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06009222620206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997347/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO