# Registro público: TJSP — 00209688720138260554

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTO ANDRE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740920/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740920.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd6513fd840b421dd49411dbbde8b0f94a04bb1d76947e184c01165f0a81aa1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 146
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-06
- **Último ato com data válida:** 2019-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-06T12:23:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-06-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-23T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-08-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-04T14:17:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-21T09:30:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-22T18:00:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-24T09:16:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-30T17:55:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-21T15:01:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-11-22T16:41:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-28T13:52:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-12-21T02:07:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-12T12:02:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-13T09:00:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-14T17:49:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-20T17:58:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-08T17:11:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-19T09:04:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-21T10:27:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-06T11:09:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-09T16:31:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-09T16:32:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-16T18:27:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-17T09:13:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-06-18T12:38:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-27T12:27:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-02T14:48:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-10T09:11:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-11T18:35:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-16T16:57:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-04T17:38:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-12T09:05:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 146 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740920.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 146 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2017-10-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2018-01-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2018-02-08 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2018-02-15 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2018-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2018-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2018-02-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2018-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2019-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2019-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2019-08-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2019-08-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2019-08-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2019-08-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2019-08-09 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2019-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/145`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-09 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T16:39:43\.505495360Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130606122312
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cd6513fd840b421dd49411dbbde8b0f94a04bb1d76947e184c01165f0a81aa1c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00094010220158070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA
- [TJMG — 03817565720198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741433/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00039017520178070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328205/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O
- [TJDFT — 00040098920178070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327688/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO
- [TJTO — 00020748920178272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370604/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru
- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPE — 00000012620218171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166608/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJSP — 00058703720188260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551948/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / 01 CRIMINAL DE JABAQUARA