# Registro público: TJRS — 50035597020208210048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741020/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741020.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5cf31e894cc01cd950364c0233003a01b69ff74042e4b3d6b61f29447460e06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-22
- **Último ato com data válida:** 2023-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-14** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-02-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-01-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-12-19** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2022-10-19** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-10-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-04** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-13T23:14:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-19T15:25:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-26T12:52:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-17T13:24:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-11T11:09:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-24T17:11:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-01-28T17:52:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-06-01T09:57:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-10-22T17:57:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-11-04T17:21:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-29T15:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-25T18:25:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-02-14T16:07:30.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-02-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-27T14:06:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-12-19T03:00:57.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2022-10-19T18:50:25.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-10-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-26T14:25:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-25T16:22:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-11T11:08:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-07T15:50:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-07T15:50:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-24T17:11:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-27T16:13:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-03T15:52:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-11-04T13:41:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-04T17:21:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-29T15:10:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-22T15:08:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-10-25T18:25:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-25T03:30:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-01 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-25 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-19 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-12-19 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-01-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-14 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:14:26\.193097038Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201014000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d5cf31e894cc01cd950364c0233003a01b69ff74042e4b3d6b61f29447460e06

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15099528820218260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJRS — 50010613420198210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370964/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / Vara Judicial da Comarca de Nonoai
- [TJPI — 00001423320198180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157409/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJAL — 07003282320198020152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831857/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos
- [TJBA — 00036964820178050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO
- [TJAL — 07001245420218020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741234/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo
- [TJSE — 00183111820178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741206/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJAL — 00006393120098020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar