# Registro público: TJSP — 00139627920048260510

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE RIO CLARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741047/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741047.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98c07a8c45fae735591831921363bec7bbf195dcfc9b9e370a219cb1133a9aa9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-05-12
- **Último ato com data válida:** 2023-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-31** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-05-10** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2013-02-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-02-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-08-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-08-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-08-29** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2012-08-29** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contra a dignidade sexual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-08-16T09:38:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2005-08-18T09:37:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-08-19T13:12:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-08-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2005-08-22T13:36:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-10-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2005-10-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2005-11-08T17:37:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2007-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-04-26T11:31:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-27T09:37:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-04-27T16:15:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-07-16T09:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-17T14:36:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-29T16:24:14.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-08-29T16:24:14.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-08-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-08-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2022-03-18T10:24:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-03-18T17:14:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-31T16:12:43.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2023-02-03T12:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-02-03T15:15:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2005-05-12T09:25:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-05-13T14:26:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-06-23T10:04:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-07-01T09:54:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-07-04T11:39:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741047.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9740](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9740)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contra a dignidade sexual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-05-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2005-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2005-08-16 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2005-10-04 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2005-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2005-11-08 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2007-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-08-29 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-02-19 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-05-10 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-03-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-03-31 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-02-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00022800220108260322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4260262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9740
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIO CLARO / 02 CRIMINAL DE LINS
- [STJ — 00003309120184036128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156973/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9740
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIO CLARO / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRJ — 00283588220158190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2463877/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9740
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIO CLARO / NOVAIGUACU1VARACRIMINAL
- [TJSP — 00023274820098260083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418709/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9740
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIO CLARO / VARA UNICA DE AGUAI
- [TJRJ — 00044223420158190019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2447851/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9740
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIO CLARO / CACHOEIRASDEMACACU2VARA
- [TJRJ — 00145136120118190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2277388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9740
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIO CLARO / BELFORDROXO1VARACRIMINAL
- [TJBA — 80260453820238050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1192952/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 9740
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIO CLARO / VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJBA — 80176569820228050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1188699/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 9740
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIO CLARO / VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE