# Registro público: TJAL — 07001224620228020041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741083/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741083.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97a99ad95a6dddc7c2bfddd717b1aadccf53a515ba50280501073a9171fb07f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-26
- **Último ato com data válida:** 2023-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-29** — Mandado (TPU 106)
> **2023-09-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Dano | Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-13T08:38:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-19T07:11:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-09-19T07:13:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-09-26T16:22:31.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
- 2023-09-29T09:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-29T09:31:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-09-29T11:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-29T11:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-12-07T11:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-29T11:22:44.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-09-29T13:22:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-01T11:07:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-02T10:45:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-05T11:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-31T13:58:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-10-31T14:01:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-26T14:50:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-04-27T08:15:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-27T08:16:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-08T18:45:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-08T18:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-08T18:45:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-05-19T00:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-08T08:41:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-14T13:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-14T13:34:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-09-05T13:05:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-14T11:12:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-09-15T11:02:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-01T12:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-12-01T09:23:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-07T10:02:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-07T11:17:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-02-06T12:08:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-23T10:15:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-02-23T13:04:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-02-24T11:18:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-15T10:44:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-03-15T10:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-15T10:46:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741083.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)
- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2023-09-05 — Audiência; instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-09-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2023-09-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2023-09-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-09-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2023-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2023-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2023-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-09-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003427220188110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3426, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJMG — 03304828820188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750313/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3426, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / Terceira Vice-Presidência
- [TJGO — 00020181320158090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728211/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / 1ª Vara Criminal
- [TJES — 00000021720188080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167872/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJDFT — 00004481720188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS
- [TJSE — 00002923220168250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJPI — 00001946020198180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154113/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / 1ª VARA DE PEDRO II
- [TJMS — 00002285520168120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / Vara Criminal