# Registro público: TJSP — 00081288920108260541

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741089/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741089.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 757db1b7b201d4367ad87611b474584f687b065f2c3feeabf3615c4a80669d12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 116
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-13
- **Último ato com data válida:** 2023-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-11-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-05-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-05-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-02-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-13T15:14:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-15T09:30:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-21T09:23:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-28T09:56:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-19T11:13:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-19T11:14:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-23T11:28:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-23T11:43:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-27T09:16:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-10T14:08:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-06-30T14:04:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-01T09:14:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741089.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-06-10 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2011-06-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2011-06-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2011-09-21 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2011-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2011-09-23 — Audiência; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2011-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2011-10-20 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2011-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2011-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2011-11-25 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2011-12-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2012-01-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2012-01-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2013-05-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2013-11-14 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2023-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/115`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-11-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-12-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA