# Registro público: TRE-SE — 06000298420236250003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741125/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741125.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 608d7a08696c6e7d1470a295f1aaee5f97ea965318f0b78adbf8805958605a21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-09
- **Último ato com data válida:** 2024-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-14** — Reativação (TPU 849)
> **2023-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-29** — Remessa (TPU 123)
> **2023-11-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-11-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-11-14** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-09T14:24:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14197", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-09T14:25:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14197", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-14T12:28:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14197", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-29T11:58:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14197", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-12-14T13:04:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14197", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-12-14T13:04:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14197", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-22T13:41:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14197", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-09T14:24:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14197", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-14T10:31:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14197", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-14T10:31:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14197", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-14T12:28:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14197", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-29T11:58:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14197", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-12-14T13:04:08.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14197", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-22T13:41:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14197", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-22T13:41:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14197", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12574)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-14 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-12-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-12-14 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-18T11:00:20\.607000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231109142423
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 608d7a08696c6e7d1470a295f1aaee5f97ea965318f0b78adbf8805958605a21

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06001204820226250024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1557830/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 24ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06001994520226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387534/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TSE — 06006320520236130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385517/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-SE — 06001208120236250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551590/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06001228720226250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1539710/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06006364220236130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385135/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TSE — 06006087420236130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384905/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-PA — 06000015120196140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5382736/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 072ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA