# Registro público: TRF6 — 00329375620144013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 03
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741218/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741218.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f61622f78be4311f2ccf0ec6609cd8c6ef27a66e9e9c25e9d6e98250849f8d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-11
- **Último ato com data válida:** 2024-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-09** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-23** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Teto Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-11T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-02-11T18:53:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-22T13:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-04-13T11:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-20T10:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-04-20T10:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-07-30T11:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-03T15:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-15T11:28:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2024-12-09T21:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-09T21:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-24T07:07:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-24T07:07:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-15T11:28:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-09T21:20:10.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2016-02-11T18:54:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-29T16:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-20T10:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-21T19:48:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-23T04:15:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10297](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10297)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9f61622f78be4311f2ccf0ec6609cd8c6ef27a66e9e9c25e9d6e98250849f8d7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Teto Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-02-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-04-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-15 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:51:21\.527327995Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-02\-10T18:29:01\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9f61622f78be4311f2ccf0ec6609cd8c6ef27a66e9e9c25e9d6e98250849f8d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00327329020154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750473/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10297
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 03
- [TRF6 — 00646658620124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907772/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10297
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / Gabinete 06
- [TRF2 — 00149744020184025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766451/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10297
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / GABINETE 13
- [TRF6 — 00101556020114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909383/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10297
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / Gabinete 06
- [STJ — 00005668420128050204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311774/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10297
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPB — 00009014220128150781](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253608/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10297
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / 2ª Vara Mista de Cuité
- [TJPB — 00009002220058150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253556/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10297
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / Vara Única de Rio Tinto
- [TJSP — 00154947320228260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6210501/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10297
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SOROCABA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00329375620144013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação / Remessa Necessária” e “Teto Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 03”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2024-12-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9f61622f78be4311f2ccf0ec6609cd8c6ef27a66e9e9c25e9d6e98250849f8d7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9f61622f78be4311f2ccf0ec6609cd8c6ef27a66e9e9c25e9d6e98250849f8d7
- **SHA-256 do comentário:** f0eb39ccb2797d6497b205e6d43aa72ce31505475a389e841ecf2881b954b848