# Registro público: TJSE — 00223057520188250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741230/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741230.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2016ee60b4ab902db0c5728c0baf5726c665063f676be91f9e7c23843ed5aaa4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-14
- **Último ato com data válida:** 2020-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-10-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso | Ameaça | Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-05T14:13:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-05T14:10:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-25T09:14:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-04T10:45:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-04T08:32:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-31T13:46:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-04T11:39:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-03T18:59:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-26T07:21:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-25T19:08:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-21T13:34:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-21T13:27:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-21T13:27:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-15T07:45:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-14T17:57:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-01-08T12:28:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-08T12:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-08T12:26:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-05T14:14:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-05T14:14:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-26T17:06:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-25T09:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-04T09:23:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-04T08:33:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-06T11:30:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-04T11:52:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-28T22:14:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-26T14:26:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-26T09:14:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-26T09:13:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-25T15:46:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-24T08:42:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-21T19:53:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-21T10:20:53.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8364", "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"}}
- 2018-06-20T09:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-20T03:46:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-14T13:31:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3659](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3659)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2016ee60b4ab902db0c5728c0baf5726c665063f676be91f9e7c23843ed5aaa4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Previstos no Estatuto do Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-06-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-06-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-06-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-07-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-07-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-09-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-09-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-10-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-05 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T11:47:56\.902000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180614120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2016ee60b4ab902db0c5728c0baf5726c665063f676be91f9e7c23843ed5aaa4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00353623420168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741962/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3402, 3426, 3659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJMS — 00001980820168120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª Vara Criminal Residual
- [TJES — 00000182520258080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905676/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3402, 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJSE — 00226738420188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755610/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3402, 3659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00580664120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742162/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3402, 3659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJGO — 00138141420208090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3644358/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara Judicial
- [TJGO — 00019578720198090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730669/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMT — 00004461120208110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305434/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00223057520188250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal” e “Crimes Previstos no Estatuto do Idoso | Ameaça | Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2020-01-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2016ee60b4ab902db0c5728c0baf5726c665063f676be91f9e7c23843ed5aaa4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2016ee60b4ab902db0c5728c0baf5726c665063f676be91f9e7c23843ed5aaa4
- **SHA-256 do comentário:** 91078c310fdcb026b71a69502a6e265d6674069775effb89b13986c2d3ed40e6