# Registro público: STJ — 885340 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUINTA TURMA - **Classe:** HABEAS CORPUS - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2024-10-22 - **Publicação:** 2024-10-29 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/74124/ - **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/74124.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2e4cd036b5f680eb7549072b7eb868339bf700bc0042347a5a54d21ea5d08285 ## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa **Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos. ### I. CASO EM EXAME 1.Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela prática dos crimes de tráfico de drogas e posse ilegal de munições, nos termos do art. 33 da Lei n.º 11.343/2006 e art. 12 da Lei n.º 10.826/2003. A defesa alega ausência de fundamentos para a manutenção da prisão preventiva, primariedade e condições pessoais favoráveis, além de questionar a proporcionalidade da medida cautelar em relação à pena futura. ### II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.Há duas questões centrais em discussão: (i) verificar se estão presentes os requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva, com base na gravidade concreta das condutas e no risco de reiteração delitiva; (ii) analisar se as condições pessoais favoráveis do paciente e a primariedade são suficientes para justificar a substituição da prisão por medidas cautelares diversas. ### III. RAZÕES DE DECIDIR 3.A prisão preventiva é fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 104,4g de cocaína e 486,7g de maconha, além de munições de diferentes calibres. A expressiva quantidade de entorpecentes, associada à posse de munições, aponta para o risco à ordem pública e a possível reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para acautelar a sociedade. 4.A jurisprudência desta Corte é pacífica ao afirmar que condições pessoais favoráveis, como primariedade, emprego lícito e residência fixa, não afastam a necessidade da prisão preventiva, quando há indícios concretos de que a liberdade do acusado representa perigo à ordem pública. 5.A superveniência de sentença condenatória, impondo pena de 08 anos e 06 meses de reclusão em regime inicial fechado, confirma a adequação da prisão preventiva, afastando a alegação de desproporcionalidade da medida cautelar em relação à possível pena futura. IV. DISPOSITIVO 6.Ordem denegada. ## Ementa DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS (104,4G DE COCAÍNA e 486,7G DE MACONHA) E POSSE ILEGAL DE MUNIÇÕES. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. QUANTIDADE EXPRESSIVA DE DROGA E MUNIÇÕES. RISCO À ORDEM PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. PRIMARIEDADE E CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO IMPEDEM A MANUTENÇÃO DA PRISÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1.Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela prática dos crimes de tráfico de drogas e posse ilegal de munições, nos termos do art. 33 da Lei n.º 11.343/2006 e art. 12 da Lei n.º 10.826/2003. A defesa alega ausência de fundamentos para a manutenção da prisão preventiva, primariedade e condições pessoais favoráveis, além de questionar a proporcionalidade da medida cautelar em relação à pena futura. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.Há duas questões centrais em discussão: (i) verificar se estão presentes os requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva, com base na gravidade concreta das condutas e no risco de reiteração delitiva; (ii) analisar se as condições pessoais favoráveis do paciente e a primariedade são suficientes para justificar a substituição da prisão por medidas cautelares diversas. III. RAZÕES DE DECIDIR 3.A prisão preventiva é fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 104,4g de cocaína e 486,7g de maconha, além de munições de diferentes calibres. A expressiva quantidade de entorpecentes, associada à posse de munições, aponta para o risco à ordem pública e a possível reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para acautelar a sociedade. 4.A jurisprudência desta Corte é pacífica ao afirmar que condições pessoais favoráveis, como primariedade, emprego lícito e residência fixa, não afastam a necessidade da prisão preventiva, quando há indícios concretos de que a liberdade do acusado representa perigo à ordem pública. 5.A superveniência de sentença condenatória, impondo pena de 08 anos e 06 meses de reclusão em regime inicial fechado, confirma a adequação da prisão preventiva, afastando a alegação de desproporcionalidade da medida cautelar em relação à possível pena futura. IV. DISPOSITIVO 6.Ordem denegada. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ribeiro Dantas. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.