# Registro público: TJMS — 00000239320218120035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741244/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741244.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** adda72dbb4bab236ef8569c8175fb987fa9f5a79920befad394756592bae8c41

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-14
- **Último ato com data válida:** 2024-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-02** — Reativação (TPU 849)
> **2021-06-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-14T14:25:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-06-02T17:09:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-06-07T08:37:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-06-09T11:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-06-10T14:13:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-07-22T09:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-01-14T14:41:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-06-02T17:09:20.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-07-06T13:25:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-07-12T10:59:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-07-19T15:10:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-07-22T15:55:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-07-22T15:55:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-01-31T14:24:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/adda72dbb4bab236ef8569c8175fb987fa9f5a79920befad394756592bae8c41.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-02 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T05:42:34\.009000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210114142530
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: adda72dbb4bab236ef8569c8175fb987fa9f5a79920befad394756592bae8c41

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00239200920198090164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042676/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Criminal
- [TJPE — 00000308720218175001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179766/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 13ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
- [TJDFT — 00009135720178070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745102/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJMS — 00001849520208120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316635/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TJMS — 00001399720238120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3456532/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª Vara
- [TJMS — 00000286020218120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864579/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal
- [TJAP — 00001995520238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745883/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJAM — 00000318320208047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041490/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** b1c9fb73c8554b888bdaf640ebc5b1161567309234033e5b93b30302be6d3212
- **SHA-256 do registro documental:** adda72dbb4bab236ef8569c8175fb987fa9f5a79920befad394756592bae8c41
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000239320218120035 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Leve | Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2024-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/adda72dbb4bab236ef8569c8175fb987fa9f5a79920befad394756592bae8c41.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** adda72dbb4bab236ef8569c8175fb987fa9f5a79920befad394756592bae8c41
- **SHA-256 do comentário:** 5fd3ec01a5b7f05847f954d40624c1545e97557fe88ba3e2a3a187c4fc3d29cd