{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":74133,"origem":"stj","sha256_origem":"6d28c84fa8b4adbaec60a9996c1e582067c0498017eaa0fef2820e88b9809a15","registro_original":{"id_fonte":"000888582","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"899923","numero_registro":"202400965445","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-10-22","data_publicacao":"2024-10-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO\nPARA O TRÁFICO DE DROGAS. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO.\nNULIDADE. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO\nEVIDENCIADO. OFENSA AO ARTIGO 155 DO CPP. INEXISTÊNCIA. CONDENAÇÃO\nEMBASADA EM PROVA JUDICIAL. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE,\nCONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. I. Caso em\nexame1. Habeas corpus impetrado em favor de pacientes condenados por\ntráfico e associação para o tráfico de drogas além de porte de arma\nde fogo de uso permitido, alegando quebra da cadeia de custódia,\nfragilidade probatória na condenação e erro na dosimetria das penas\naplicadas. II. Questão em discussão2. A questão em discussão\nconsiste em verificar a ocorrência de quebra da cadeia de custódia e\na suficiência das provas para a condenação, bem como carência de\nfundamentação idônea na dosimetria da pena. III. Razões de decidir3.\nO Tribunal de origem expressamente afirmou não ter vislumbrado\nnenhuma evidência de mácula às provas dos autos, de modo que, para\ndesconstituir tais conclusões, seria necessária aprofundada dilação\nprobatória, inviável na via eleita.4. A condenação foi embasada em\nprovas suficientes, incluindo testemunhos de policiais, corroboradas\npor outros elementos, não havendo ofensa ao art. 155 do CPP.5. A\ndosimetria da pena foi considerada proporcional e razoável, com\nfundamentação idônea, seja diante da quantidade e natureza da droga\napreendida (cocaína), seja diante da existência de diversos\nantecedentes de um dos pacientes. IV. ORDEM DE HABEAS CORPUS\nDENEGADA.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, denegar a\nordem.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik e\nMessod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/cd4c7c26-d117-478a-923e-d3f608f2f844/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"f86603f102df3224fcad363c9300310b6629b656ad2ed2a84561fe5be4c9386c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}