# Registro público: TJPA — 00000145520128140015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741382/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741382.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9ee2534529e743ae4f56abd3b73cd43958a75c116df85c85cfcc1f96e0a3f92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-09
- **Último ato com data válida:** 2025-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-13** — Reativação (TPU 849)
> **2025-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-29** — Improcedência (TPU 220)
> **2024-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-Doença Acidentário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-09T13:01:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2012-01-30T19:16:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2012-02-10T14:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2012-05-31T16:36:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2013-04-08T10:36:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2013-11-13T09:31:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2014-02-05T11:24:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2014-12-10T10:52:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2014-12-15T09:16:01.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2015-03-04T16:22:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2015-08-19T23:29:51.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2017-01-17T08:34:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2017-02-15T11:19:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2017-03-10T16:31:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2017-03-10T16:32:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2017-10-18T09:15:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2018-07-05T11:09:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2018-07-31T10:04:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2020-01-09T11:12:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2020-01-13T16:18:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2020-10-15T17:19:48.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2022-06-27T09:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2022-06-27T09:33:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2023-04-18T12:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2023-07-14T23:14:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2023-07-16T04:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2023-10-31T09:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2024-02-09T13:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2024-02-09T19:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2024-02-19T09:12:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2024-02-19T09:12:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2024-02-19T09:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2024-02-19T09:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2024-02-21T00:34:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2024-02-21T00:34:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2024-03-07T07:28:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2024-03-12T05:20:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2024-03-14T07:29:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2024-03-18T22:23:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2024-03-20T09:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741382.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a9ee2534529e743ae4f56abd3b73cd43958a75c116df85c85cfcc1f96e0a3f92.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio-Doença Acidentário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2024-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-02-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-03-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-04-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-04-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-07-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2025-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-02-09 trata do assunto oficial «Auxílio-Doença Acidentário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-26 trata do assunto oficial «Auxílio-Doença Acidentário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-02T11:30:21\.508000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120109130133
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a9ee2534529e743ae4f56abd3b73cd43958a75c116df85c85cfcc1f96e0a3f92

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 08000094420198140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671199/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO
- [TJPA — 00003385020098140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126320/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- [TJPE — 00000355820238173120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924701/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [TJAP — 00051595720238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924456/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJPR — 00000256020248160063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883191/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / CARLÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO
- [TJRR — 08015104720268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140094/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TJRN — 00115351320088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135410/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000167020238160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133597/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / PONTA GROSSA - 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES E ACIDENTES DO TRABALHO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000145520128140015 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Auxílio-Doença Acidentário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 107 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-03-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
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