{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":74140,"origem":"stj","sha256_origem":"4849f2d85755ac2d410cd4caa009c937013f67920887ce22cef750b74e3bf185","registro_original":{"id_fonte":"000888589","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"917945","numero_registro":"202401960083","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-10-22","data_publicacao":"2024-10-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA\nPESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. PENA-BASE. QUANTIDADE E NATUREZA DA\nDROGA. FUNDAMENTO IDÔNEO. ATENUANTE DA CONFISSÃO. TESE NÃO APRECIADA\nPELAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM DE HABEAS\nCORPUS DENEGADA.\nI. Caso em exame\n1. Habeas corpus impetrado em favor de réu acusado de tráfico de\ndrogas. A defesa alega ilicitude da prova obtida por busca pessoal\nsem fundada suspeita, requerendo a absolvição do réu, bem como a\nredução da pena-base e o reconhecimento da atenuante da confissão.\nII. Questão em discussão\n2. A questão em discussão consiste na legalidade da busca pessoal\nrealizada sem fundada suspeita e a consequente ilicitude das provas\nobtidas, bem como a redução da pena-base e o reconhecimento da\natenuante da confissão.\nIII. Razões de decidir\n3. A busca pessoal foi justificada pela fuga do réu ao avistar a\npolícia, configurando fundada suspeita.\n4. A jurisprudência do STJ admite a busca pessoal em casos de fuga\nem locais conhecidos por tráfico de drogas.\n5. A dosimetria da pena foi adequada, considerando a quantidade e\nnatureza da droga apreendida na primeira fase da dosimetria.6. O\npedido de reconhecimento da atenuante da confissão não foi analisado\npelas instâncias de origem, o que impede a apreciação por esta\nCorte, sob pena de indevida supressão de instância.\nIV. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, denegar a\nordem.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik e\nMessod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/cd4c7c26-d117-478a-923e-d3f608f2f844/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"f99685e93da216cf2d4b4843d0e739c51c561fc4ec548848b7801eaeaca3193d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}