# Registro público: TRT3 — 00000133620125030077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Teófilo Otoni
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741401/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7aa8ed846a25234920e0b83abbd053def2f102c64601bdc55b8859310cc01d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-11
- **Último ato com data válida:** 2018-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-09-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-11-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-10-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-07-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-05-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-01-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-01-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-02-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-01-11T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-29T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-10-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-02-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-02-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-03-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-05-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-07-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-10-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-10-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-11-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-10-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-10-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-01-11 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-10-29 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:52:45\.561587209Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c7aa8ed846a25234920e0b83abbd053def2f102c64601bdc55b8859310cc01d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000125120125030077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745215/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Teófilo Otoni
- [TJGO — 00217877020168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562388/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 4ª Vara Cível
- [TJBA — 03008901320128050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770562/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07000220519918050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 03076397520148050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJTO — 50001364920088272702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977789/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada
- [TJTO — 50000368520088272705](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977182/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu
- [TJTO — 50000093920078272705](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976766/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu