{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":74145,"origem":"stj","sha256_origem":"7786301707e12e99ac2c50007ee7558df1c00272ee17071d12e5e1ea40534a77","registro_original":{"id_fonte":"000888594","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"926364","numero_registro":"202402396246","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-10-22","data_publicacao":"2024-10-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE\nDA BUSCA PESSOAL. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDADAS SUSPEITAS. INFORMAÇÕES\nPROVENIENTES DO SETOR DE INTELIGÊNCIA. REALIZAÇÃO DE CAMPANA.\nCONFISSÃO INFORMAL. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. ORDEM DENEGADA.\nI. Caso em exame\n1. Habeas corpus impetrado em favor de réu acusado de tráfico de\ndrogas, questionando a legalidade da busca pessoal realizada sem\nmandado judicial, com base em informações do setor de inteligência\npolicial, que resultou na apreensão de comprimidos de ecstasy e\nmaconha.\nII. Questão em discussão\n2. A questão em discussão consiste na legalidade da busca pessoal\nrealizada sem mandado judicial e a consequente validade das provas\nobtidas.\nIII. Razões de decidir\n3. A busca pessoal foi fundamentada em informações detalhadas e\nobjetivas fornecidas pelo setor de inteligência, não se baseando em\nimpressões subjetivas.\n4. A apreensão das drogas foi considerada lícita, pois a abordagem\natendeu aos requisitos legais previstos nos artigos 240, § 2º, e 244\ndo Código de Processo Penal.\n5. A materialidade e autoria do crime foram devidamente comprovadas\npor meio de provas colhidas na fase inquisitorial e confirmadas em\njuízo.\n6. Habeas corpus denegado.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, denegar a\nordem.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik e\nMessod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/cd4c7c26-d117-478a-923e-d3f608f2f844/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"89b7713a0b43a0b560d3224369e9d33840b5730187df35bbd752934a83361c06","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}