# Registro público: STJ — 926711

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUINTA TURMA
- **Classe:** HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2024-10-22
- **Publicação:** 2024-10-29
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/74146/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/74146.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a72bff9b861a4ce8042b4f26e4b5ff9e6d6b6b90c9fc370be56f7e77e080029e

## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa

**Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos.

### I. CASO EM EXAME

1. Habeas corpus impetrado em favor de réu condenado por tráfico de
drogas, questionando a legalidade da busca pessoal realizada sem
fundada suspeita e a aplicação da causa de diminuição de pena do
tráfico privilegiado.

### II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. A questão em discussão consiste na legalidade da busca pessoal
realizada sem fundada suspeita e na aplicação da causa de diminuição
de pena prevista no art. 33, §4º, da Lei n. 11.343/06.

### III. RAZÕES DE DECIDIR

3. A busca pessoal foi considerada legal tendo em vista que o
paciente portava uma sacola e estava encostado em um muro que
cercava um terreno vazio quando, ao avistar a polícia, pulou o muro.
4. A quantidade e a forma de acondicionamento das drogas, com
marcações do Comando Vermelho, além da associação com organização
criminosa, afastaram a aplicação do tráfico privilegiado.
5. Não se verificou ilegalidade flagrante que justificasse a
concessão de habeas corpus.
IV. ORDEM DENEGADA

## Ementa

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. FUGA
AO AVISTAR A POLÍCIA. FUNDADAS RAZÕES. DOSIMETRIA. TRÁFICO
PRIVILEGIADO. NÃO INCIDÊNCIA. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS.
RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Habeas corpus impetrado em favor de réu condenado por tráfico de
drogas, questionando a legalidade da busca pessoal realizada sem
fundada suspeita e a aplicação da causa de diminuição de pena do
tráfico privilegiado.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste na legalidade da busca pessoal
realizada sem fundada suspeita e na aplicação da causa de diminuição
de pena prevista no art. 33, §4º, da Lei n. 11.343/06.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A busca pessoal foi considerada legal tendo em vista que o
paciente portava uma sacola e estava encostado em um muro que
cercava um terreno vazio quando, ao avistar a polícia, pulou o muro.
4. A quantidade e a forma de acondicionamento das drogas, com
marcações do Comando Vermelho, além da associação com organização
criminosa, afastaram a aplicação do tráfico privilegiado.
5. Não se verificou ilegalidade flagrante que justificasse a
concessão de habeas corpus.
IV. ORDEM DENEGADA

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, denegar a
ordem.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik e
Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.



## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c
- **SHA-256 do registro documental:** a72bff9b861a4ce8042b4f26e4b5ff9e6d6b6b90c9fc370be56f7e77e080029e
- **Campo da fonte:** ` /ementa `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)