# Registro público: TRE-PR — 00002695920166160055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741555/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741555.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94a83ef0ea976b7fa1f9e334278274bf60050952e6d24ef911824a081cd9d1ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-07
- **Último ato com data válida:** 2016-12-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-30** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-22** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-22** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-22** — Provimento em Parte (TPU 238)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som | Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-07T10:58:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-07T11:01:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-07T11:01:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-04T18:18:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-11-04T18:19:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-07T13:31:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-16T10:19:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-22T17:41:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-11-22T19:44:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-30T14:32:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-12T16:24:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-22T00:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2016-11-22T18:17:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-26T15:38:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-26T15:39:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-07T11:24:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-12T17:07:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-04T18:18:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-10T14:49:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-15T16:24:24.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-11-16T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2016-11-16T10:29:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-21T18:43:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-11-22T18:16:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-22T18:33:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-23T13:54:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-23T13:54:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-30T14:32:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11654)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/94a83ef0ea976b7fa1f9e334278274bf60050952e6d24ef911824a081cd9d1ac.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-04 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-11-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-11-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-11-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-11-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-12-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-12-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-26 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:13\.172937662Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-10\-07T10:58:02\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 94a83ef0ea976b7fa1f9e334278274bf60050952e6d24ef911824a081cd9d1ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00001149020176160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750336/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11654, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-CE — 00002122120166060087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667501/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11654, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA
- [TRE-CE — 00005097720166060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679053/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11654, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / VICE-PRESIDENTE
- [TRE-PR — 00007106420166160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726468/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11654, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-RO — 00003068420166220034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379502/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 34ª ZONA ELEITORA
- [TRE-SC — 00004242720166240027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669692/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11654, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Relatoria Jurista 2
- [TRE-RS — 00000106420176210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383476/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11654, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00002546320166160161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742440/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002695920166160055 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som | Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 2 Jurista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2016-12-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/94a83ef0ea976b7fa1f9e334278274bf60050952e6d24ef911824a081cd9d1ac.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 94a83ef0ea976b7fa1f9e334278274bf60050952e6d24ef911824a081cd9d1ac
- **SHA-256 do comentário:** 2291994e125e275bc7389693efd778f11583d2b8efecda45f790020e0317564e