# Registro público: TJAL — 00004099820088020022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741570/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741570.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f4872448691dd8bf09950aeb39cdb0149f25551e8c7d94b165ac0619de2ce1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-17
- **Último ato com data válida:** 2023-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-03-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-03-16** — Arquivamento (TPU 861)
> **2010-03-04** — Remessa (TPU 123)
> **2010-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-01-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2010-01-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2010-01-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2010-01-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2010-01-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-24T11:01:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2010-03-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-04T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-03-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-16T12:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 861)
- 2009-11-05T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5871", "nome": "Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande"}}
- 2009-10-28T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5871", "nome": "Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande"}}
- 2009-10-28T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5871", "nome": "Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande"}}
- 2009-10-28T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5871", "nome": "Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande"}}
- 2009-10-08T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5871", "nome": "Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande"}}
- 2009-04-07T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5871", "nome": "Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande"}}
- 2008-12-19T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5871", "nome": "Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande"}}
- 2008-12-19T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5871", "nome": "Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande"}}
- 2008-12-18T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5871", "nome": "Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande"}}
- 2008-12-17T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5871", "nome": "Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande"}}
- 2008-12-17T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5871", "nome": "Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande"}}
- 2008-12-17T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5871", "nome": "Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande"}}
- 2008-12-17T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5871", "nome": "Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande"}}
- 2008-12-17T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5871", "nome": "Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande"}}
- 2008-12-17T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5871", "nome": "Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande"}}
- 2010-01-21T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5871", "nome": "Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande"}}
- 2010-01-15T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5871", "nome": "Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande"}}
- 2009-11-11T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5871", "nome": "Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande"}}
- 2009-11-11T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5871", "nome": "Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande"}}
- 2009-11-05T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5871", "nome": "Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande"}}
- 2010-01-15T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5871", "nome": "Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande"}}
- 2010-01-15T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5871", "nome": "Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande"}}
- 2010-01-20T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5871", "nome": "Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande"}}
- 2010-01-21T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5871", "nome": "Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande"}}
- 2010-01-21T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5871", "nome": "Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande"}}
- 2009-01-29T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5871", "nome": "Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande"}}
- 2009-01-28T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5871", "nome": "Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande"}}
- 2008-12-17T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5871", "nome": "Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1f4872448691dd8bf09950aeb39cdb0149f25551e8c7d94b165ac0619de2ce1c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-03-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-03-16 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2010-03-16 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T15:04:56\.764000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20081216000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-12\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1f4872448691dd8bf09950aeb39cdb0149f25551e8c7d94b165ac0619de2ce1c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07004049220198020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755057/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia
- [TJAL — 00001020320158020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJSP — 00023550920148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430975/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MIGUELOPOLIS
- [TJAL — 00006988220108020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754148/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJSP — 00027945620118260374](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / VARA UNICA DE MORRO AGUDO
- [TJSP — 00281919820138260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / 01 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJRJ — 00069187420198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2729471/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00078197120218190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2728504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004099820088020022 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Lesão Corporal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1f4872448691dd8bf09950aeb39cdb0149f25551e8c7d94b165ac0619de2ce1c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1f4872448691dd8bf09950aeb39cdb0149f25551e8c7d94b165ac0619de2ce1c
- **SHA-256 do comentário:** 77fce09eb5a28e4d23ee100a23a2dd0ab082f52f460d3f465a8a148f0753d2e3