# Registro público: TRT3 — 00000130220105030014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e50a2e33690676bde1860f77337994247c29ef5aa845768c03778efa157a3a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-11
- **Último ato com data válida:** 2018-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-01** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-05-17** — Recebimento (TPU 977)
> **2012-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-11-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-06-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-04-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-03-16** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Acúmulo de Função | Diferença de Caixa | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Periculosidade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2010-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2010-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-04-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-02-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-04-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-05-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-05-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-08-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-09-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-12-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-12-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-16T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2018-06-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-15T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2010-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-04T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2010-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-03T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2011-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2011-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741682.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13921](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13921)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 10292](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10292)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Diferença de Caixa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-04-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-05-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-05-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2010-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-03-16 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2011-03-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2011-04-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2011-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2011-06-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2011-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2012-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2012-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2012-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-06-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-07-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2010-04-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2010-05-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-05-04 relativo a «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005232720155020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13773, 13850, 13921
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000045520165030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/661377/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10292, 13773, 13850
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT12 — 00000200520155120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10292, 13773, 13850
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT12 — 00000058020155120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10292, 13773, 13850
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
- [TRT23 — 00000015720255230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13773, 13921
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT4 — 00010224920135040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13773, 13850
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000174320145030032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/886751/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10292, 13850
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Contagem
- [TRT23 — 00000857420255230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13921
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO