# Registro público: TRE-PB — 06000117020236150026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741736/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741736.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 640a48799b3ef3e1d878c07a6eb0598cbd787cf1a79e9ddc53461573894af0a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 144
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-19
- **Último ato com data válida:** 2026-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-25** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-08-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-25** — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
> **2026-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Falsidade Ideológica | Corrupção ativa | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores | Fraude processual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-19T13:44:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14257", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB"}}
- 2023-05-22T09:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14257", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB"}}
- 2023-05-30T13:29:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14257", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB"}}
- 2023-05-31T08:26:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14257", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB"}}
- 2023-09-05T14:38:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14257", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB"}}
- 2023-09-18T13:34:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14257", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB"}}
- 2023-12-12T07:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14257", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB"}}
- 2023-12-14T00:50:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14257", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB"}}
- 2023-12-14T01:01:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14257", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB"}}
- 2024-01-08T08:27:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14257", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB"}}
- 2024-03-20T17:13:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14257", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB"}}
- 2024-03-21T09:08:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14257", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB"}}
- 2024-03-26T08:35:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14257", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB"}}
- 2024-03-26T12:55:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14257", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB"}}
- 2024-05-20T09:01:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14257", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB"}}
- 2024-05-22T09:55:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14257", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB"}}
- 2024-06-03T08:56:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14257", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB"}}
- 2024-06-19T07:18:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14257", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB"}}
- 2024-07-16T17:03:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2024-07-18T13:22:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2024-07-25T19:31:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2024-10-05T07:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2024-10-09T23:21:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2024-12-06T12:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2024-12-11T12:53:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2024-12-11T14:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2024-12-16T09:39:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2025-10-03T08:50:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2025-10-29T11:28:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2025-11-10T10:27:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2026-03-18T21:39:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2026-03-30T10:06:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2026-05-29T09:52:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2026-05-29T10:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2026-08-14T10:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2026-08-25T19:37:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2026-09-01T12:28:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2023-05-30T12:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14257", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB"}}
- 2023-06-13T10:37:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14257", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB"}}
- 2023-09-12T03:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14257", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 144 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741736.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)
- [Outros processos do assunto TPU 3568](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3568)
- [Outros processos do assunto TPU 3628](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3628)
- [Outros processos do assunto TPU 3582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/640a48799b3ef3e1d878c07a6eb0598cbd787cf1a79e9ddc53461573894af0a0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 144 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Corrupção ativa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Fraude processual — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-12-11 — Redistribuição; incompetência; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-12-16 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-10-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-03-18 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-05-29 — Redistribuição; incompetência; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-07-02 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2026-07-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2026-08-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2026-08-25 — Redistribuição; incompetência; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2026-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/101`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2026-07-02 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-07-02 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/137`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T10:00:16\.698000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230519134402
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 640a48799b3ef3e1d878c07a6eb0598cbd787cf1a79e9ddc53461573894af0a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000040320266190757](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429629/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473, 3568, 3628
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB / 002º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-RJ — 06000695820246190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542281/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11473, 3568, 3628
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TJMSP — 09002652220259260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1824202/) — classe: Embargos Infringentes e de Nulidade; referências coincidentes: 3582, 3628
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Embargos Infringentes e de Nulidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB / Fernando Pereira
- [TJMSP — 08000519820239260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214252/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3582, 3628
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB / 3ª Auditoria Militar Estadual
- [TJRO — 00166043820198220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6109352/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3568, 3582
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB / 1ª VARA CRIMINAL
- [TRE-RJ — 06001215920216190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308067/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3568, 3628
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB / 008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PR — 06000561920236160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233685/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 3568, 3628
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB / 3 ª zona eleitoral-Curitiba
- [STJ — 00002781720183000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3653688/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3568, 3628
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000117020236150026 no TRE-PB começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Falsidade Ideológica | Corrupção ativa | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores | Fraude processual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 144 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/640a48799b3ef3e1d878c07a6eb0598cbd787cf1a79e9ddc53461573894af0a0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 640a48799b3ef3e1d878c07a6eb0598cbd787cf1a79e9ddc53461573894af0a0
- **SHA-256 do comentário:** 8bdb3bc5f4ddb4c82eb63d6f951f02de8d8624e9aea4160378fac377898b8205