# Registro público: TJRS — 50158261320198210015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741772/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741772.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 404edab8db421b4c6c46d45d87e0626abc48bc9e98b4545c6d17680fee3b9818

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-20
- **Último ato com data válida:** 2022-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-14** — Remessa (TPU 123)
> **2022-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-06** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-27** — Preliminar (TPU 12753)
> **2022-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-14T02:40:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-07-06T14:20:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-30T08:04:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2019-11-20T13:20:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-16T16:06:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-14T17:44:36.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-03-14T18:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-05-27T15:26:22.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-07-06T14:20:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-14T02:40:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-21T18:47:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-26T14:56:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-11-27T17:37:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-21T11:10:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-14T18:02:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-25T14:04:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-03-30T13:57:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-30T14:00:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-27T15:14:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-01T12:59:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-30T16:45:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-07-06T14:11:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-15T03:29:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-30 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-14 — Preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-27 — Preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-30 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-07-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-07-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-03-14 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-05-27 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:58\.560843140Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190917000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 404edab8db421b4c6c46d45d87e0626abc48bc9e98b4545c6d17680fee3b9818

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50175744620208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741969/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJGO — 00218706220208090103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562375/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)
- [TJSP — 10009622620188260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768224/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / CARTORIO DA DIPO 4 - SECAO 4.1.1
- [TJRS — 50029989720208210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / Vara Criminal da Comarca de São Gabriel
- [TJPE — 00000182420268172180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3178601/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TJPB — 00002615120208150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385121/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJBA — 00079879120178050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742530/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO
- [TJAL — 07004361220188020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742510/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / Foro de Joaquim Gomes - Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes